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Guilherme Saliés

Rio Grande (RS)

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Comentários

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Guilherme Saliés

Comentário · há 8 anos

Como liberar mercadoria apreendida pela Receita Federal

Botinha & Cabral · há 10 anos

Efetuei a compra de selos BRASILEIROS num leilão junto ao EBAY. O vendedor era dos USA. O valor com frete foi de U$ 210,42. O vendedor declarou somente U$ 50,00 (sem me consultar). A mercadoria foi apreendida em São Paulo, e o FEDEX, responsável pelo transporte, fez defesa junto à Receita Federal. Comunicaram-me, que é passível de confisco. Pergunto como liberar a mercadoria, já que não informam qualquer tipo de processo administrativo. Obrigado.

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Recomendações

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Leonardo L. Padilha

Artigo · há 9 anos

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX

RECURSO ESPECIAL Nº 1.016.005 - RS (2007/XXXXX-3) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : FRANCISCO SOARES DE GIACOMO FILHO RECORRENTE : JACQUES SALIES ADVOGADO : NEY FAYET JUNIOR E OUTRO(S) R...

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